Motorista. Tempo de deslocamento como passageiro para iniciar viagens em outro local. Integração à jornada.

Configura tempo à disposição do empregador aquele despendido pelo reclamante em viagem realizada para cumprir escala de trabalho, que prevê a entrada em serviço em município distinto da sua residência ou da chegada de viagem anterior.

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Negada titularização sem concurso a professor

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Prazo de carência excessivo é anulado

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão